Principais áreas de atuação
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...
É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...
É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha...
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito trib...
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
É o ramo do direito que tem por objeto as questões tangenciadas pela energia, controlando e regul...
É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...